A tutela condiciona a gestão

O Tribunal de Contas teceu duras críticas à forma como o Ministério da Saúde estabeleceu o preço a pagar por hora aos médicos tarefeiros. E diz que a tutela condiciona a gestão das administrações dos hospitais públicos.
“Os preços fixados dão informação ao mercado da existência de uma oferta de médicos, eventualmente, superior à real, não reflectindo a actual necessidade de maior produção/formação de profissionais médicos, consequência de falta de planeamento dos governantes e eventuais concessões a grupos de interesse”, refere o relatório do Tribunal de Contas.
O documento deita por terra as justificações do Ministério da Saúde para a fixação dos preços a pagar aos clínicos contratados. Na altura do anúncio da medida, a ministra Ana Jorge explicou que o objectivo era a contenção de custos e a melhor gestão dos recursos. Para o TC, “os argumentos utilizados são contraditórios e inadequados”. “Os preços devem ser tudo menos arbitrários”, reforça.
O relatório afirma ainda a fixação dos preços que os hospitais pagam aos médicos externos “é demonstrativa da efectiva incapacidade negocial de parte dos conselhos de administração das várias unidades hospitalares”, que em 2007 e 2008 não foram capazes de contratar serviços por valores mais baixos.
E crítica a forma como a tutela se impõe na gestão interna dos hospitais. “Trata-se de conselhos de administração que não lhes é reconhecida autonomia decisional para administrar os hospitais”, afirma o Tribunal de Contas.
Via DN